Em um momento histórico para a preservação cultural e a justiça social no Brasil, o Quilombo Tia Eva, oficialmente conhecido como Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, será o primeiro quilombo do país a receber a declaração formal de tombamento. Esta iniciativa, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não apenas reconhece a importância singular desta comunidade, mas também estabelece um precedente fundamental para a valorização das raízes afro-brasileiras em território nacional.
Legado e Resistência: A História do Quilombo Tia Eva
Fundado pela matriarca Eva Maria de Jesus, que chegou às terras de Campo Grande em 1905, o Quilombo Tia Eva se consolidou ao longo de mais de um século como um baluarte da resistência negra. Sua trajetória é intrínseca à formação da identidade local e nacional, representando uma das mais antigas referências quilombolas do Brasil. A comunidade, que carrega o nome popular de sua fundadora, é um testemunho vivo da luta pela preservação cultural e social, evidenciado pela presença do busto de Tia Eva em frente à Igreja de São Benedito, edificada sob sua liderança.
Iphan e a Regulamentação do Patrimônio Quilombola
Apesar da Constituição Federal de 1988 já ter estabelecido o reconhecimento das comunidades quilombolas e suas reminiscências históricas como patrimônio cultural brasileiro, a efetiva regulamentação desse procedimento permaneceu pendente por décadas. Foi somente em 2023 que o Iphan, sob a liderança de seu presidente, Leandro Grass, iniciou a elaboração de uma portaria específica. Este novo instrumento normativo visa detalhar o passo a passo para que as próprias comunidades possam indicar e definir quais elementos de seus territórios e espaços desejam ver reconhecidos e protegidos legalmente.
Paralelamente a esta declaração pioneira, o Iphan também inaugurará um novo instrumento oficial: o Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos. A inscrição do Quilombo Tia Eva será a primeira a figurar neste registro específico, dedicado à salvaguarda dos bens associados à memória e à cultura quilombola, diferenciando-o dos livros de tombo já existentes.
Um Divisor de Águas para a Reparação Histórica
O presidente do Iphan, Leandro Grass, enfatiza a monumental importância deste tombamento, classificando-o como um verdadeiro 'divisor de águas'. Segundo ele, o reconhecimento do Quilombo Tia Eva não é um evento isolado, mas o ponto de partida para um novo ciclo de valorização e proteção das reminiscências históricas quilombolas em todo o país. Essa política institucionalizada pelo Iphan é vista como uma contribuição essencial para a construção da reparação e da justiça, elementos cruciais para o patrimônio cultural de matriz africana e para as comunidades que o preservam.
A solenidade de declaração do tombamento do Quilombo Tia Eva e a inauguração do novo Livro do Tombo acontecerão nesta terça-feira (10), durante uma Reunião do Conselho Consultivo do Iphan. O evento será realizado no emblemático Palácio Gustavo Capanema, localizado no centro do Rio de Janeiro. Este ato não apenas garante a proteção legal de um importante sítio histórico, mas também reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o reconhecimento e a valorização da memória e da cultura dos povos quilombolas, abrindo caminho para futuras iniciativas de preservação em nível nacional.
